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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:15
Ministério Público e OAB se opõem a redução da maioridade penal
Órgãos argumentaram que propostas são inconstitucionais
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:05
Reforma Política
Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:04
Deputados apresentam 98 propostas para mudar texto da reforma política
Projeto limita gastos eleitorais e põe teto para doações de pessoas jurídicas. Parlamentares querem reduzir restrições a prestadoras de serviços
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 15:27
OAB defende honorários em ações coletivas propostas por sindicatos
Consulta ao Órgão Especial foi formulada em razão de decisão da JT que julgou ilegal a cobrança
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:00
Prazo curto para entrega de propostas trava licitação
Liminar suspendeu o processo de licitação para a escolha da empresa responsável pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em processo estimado em R$ 30 milhões
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:34
Juristas estudam propostas para acelerar andamento de processos judiciais
A comissão de juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC) aprovou nesta segunda-feira (14) a criação de multa para desestimular os recursos apresentados apenas com o intuito de prolongar as ações.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:50
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 14:44
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:08
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:04
Vantuil apresenta propostas para tornar justiça mais rápida
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, anteprojetos de mudanças nas leis processuais do trabalho destinadas a acelerar a solução de conflitos trabalhistas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13
As três principais mudanças fiscais para 2022
Por Ricardo Rocha.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:51
Augustin assume autoria de 'pedaladas fiscais'
Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15
Mantido teto remuneratório de auditores fiscais
Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 16:48
Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária
Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:59
Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência
Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 14:07
Câmara descarta propostas da sociedade civil para reforma política
Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 11:23
Entidades repudiam propostas de redução da maioridade penal
Vários candidatos, nos diversos níveis de disputa eleitoral, defenderam a redução da maioridade penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 13:15
Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos do STF
A edição de uma nova súmula depende da aprovação da PSV, em Plenário, por pelo menos dois terços dos integrantes do Tribunal, ou seja, oito ministros
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB apresenta propostas sobre licitação para contratar advogado
STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 20:10
Propostas acabam com posse de suplentes durante recesso
Se aprovadas pela comissão especial, as PECs seguirão para o Senado e depois para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação